Política de Uso e Privacidade

O Link PG é o aplicativo do ecossistema municipal de desenvolvimento juvenil de Presidente Getúlio (SC). Ele conecta jovens getulienses a empresas, instituições de ensino, entidades do terceiro setor e à administração pública, registrando trilhas de aprendizagem, voluntariado, cultura, esporte, cidadania, empreendedorismo e empregabilidade.

As participações validadas geram pontos por pilar, nível, medalhas e o IDI (Índice de Desenvolvimento Integral), que compõem o currículo digital do participante.

O aplicativo é um desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, inscrita no CNPJ 83.102.434/0001-20, com endereço na Praça Otto Müller, nº 10, Centro, Presidente Getúlio (SC). A Prefeitura é a controladora dos dados pessoais tratados no Link PG.

Contato institucional: gabinete@presidentegetulio.sc.gov.br.

Ao criar uma conta e usar o Link PG, você declara que leu e aceita esta Política de Uso e Privacidade. O aceite é registrado com data, hora e versão do documento.

• Participantes (jovens) podem se cadastrar a partir de 14 anos.
• Menores de 18 anos precisam da autorização do responsável legal, declarada e registrada na seção de consentimentos do perfil.
• Contas de escola, empresa parceira e administração municipal são criadas por representantes institucionais.
• Se você não concorda com esta política, não utilize o aplicativo; a qualquer momento é possível solicitar a exclusão da conta.

Quando publicarmos uma nova versão do documento, o aplicativo solicitará um novo aceite antes de continuar.

• Participante (jovem): registra atividades, missões, check-ins, monta o currículo digital e se candidata a vagas.
• Escola: valida desempenho e frequência dos seus alunos, cadastra eventos pedagógicos e acompanha indicadores da instituição.
• Empresa parceira: acessa o Banco Municipal de Talentos (apenas perfis com consentimento), publica vagas, envia convites e oferta premiações.
• Administração municipal: valida registros, gerencia catálogos, missões, eventos, premiações, relatórios e auditoria.

Toda solicitação de conta passa por validação da administração municipal antes da liberação do acesso. Cada perfil enxerga apenas os dados necessários à sua função.

• Informe dados verdadeiros e mantenha seu perfil atualizado.
• Envie apenas comprovantes e evidências autênticas das atividades e missões realizadas.
• O check-in em eventos usa leitura de QR Code e, quando o evento tem local definido, a comparação da sua localização com as coordenadas do evento apenas naquele momento.
• Pontos, nível, medalhas, IDI e ranking refletem registros validados por escola ou administração municipal e podem ser revistos em caso de inconsistência.
• Premiações são ofertadas por empresas parceiras, seguem os critérios divulgados em cada oferta e dependem de estoque e aprovação.
• Vagas e convites são de responsabilidade das empresas anunciantes; a Prefeitura não garante contratação.
• Sua senha é pessoal — não compartilhe o acesso.

• Falsificar comprovantes, evidências, check-ins ou localização.
• Criar contas em nome de terceiros ou usar identidade falsa.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que exponha dados de outras pessoas.
• Tentar burlar as regras de pontuação, premiação ou os controles de segurança do aplicativo.

O descumprimento pode gerar cancelamento de pontos e premiações, suspensão ou desligamento do participante, bloqueio de contas institucionais e, quando cabível, comunicação aos órgãos competentes.

• Identificação e contato: nome completo, e-mail de acesso, e-mail de contato, telefone.
• Dados do perfil: data de nascimento, bairro, escola e turma, foto de perfil, biografia, links informados.
• Trajetória: escolaridade e situação, cursos e certificações, experiências, competências, idiomas, áreas de interesse, tipos de oportunidade buscados e disponibilidade.
• Participações: atividades registradas, comprovantes anexados, missões e evidências, check-ins em eventos com data/hora e coordenadas aproximadas, histórico de pontos, medalhas, nível e IDI.
• Vagas e premiações: candidaturas, convites recebidos, solicitações e entregas de premiações.
• Dados técnicos: registros de acesso e ações relevantes no sistema (auditoria) e informações do navegador no momento do aceite desta política.
• Contas institucionais: nome da instituição ou empresa, CNPJ, descrição, site e logotipo.

• Execução de política pública municipal de juventude, educação e empregabilidade: cadastro, validação de participações, pontuação, indicadores e relatórios (art. 7º, III e art. 11, II, 'b' da LGPD).
• Consentimento: exibição do perfil no Banco Municipal de Talentos, publicação do link público do currículo e exibição de telefone/e-mail no currículo.
• Consentimento do responsável legal: participação de jovens menores de 18 anos, sempre no melhor interesse do adolescente.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória, incluindo registros de auditoria.
• Relatórios e estatísticas públicas são divulgados apenas de forma agregada, sem identificar pessoas.

• Empresas parceiras aprovadas: somente perfis de participantes que autorizaram o Banco Municipal de Talentos; o telefone e o e-mail aparecem apenas se a opção de mostrar contato estiver ativa.
• Escola vinculada: dados dos seus alunos, para validação de desempenho, frequência e indicadores.
• Administração municipal: dados necessários à validação, gestão e auditoria do programa.
• Provedor de infraestrutura em nuvem contratado, que atua como operador e apenas hospeda e processa os dados sob instrução da Prefeitura.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados para publicidade.

O link público do currículo só existe quando o participante ativa essa opção no perfil, e pode ser desativado a qualquer momento. O currículo em PDF reúne dados do perfil e as conquistas validadas no programa. Telefone e e-mail aparecem apenas com a opção de mostrar contato ativada.

A câmera é usada apenas para ler o QR Code do evento e para enviar fotos escolhidas por você. A localização é solicitada apenas no momento do check-in, para conferir a presença no local do evento, e o resultado registrado é a distância aproximada e a confirmação da presença. Você pode negar essas permissões no navegador; nesse caso, o check-in por QR Code com validação de local não estará disponível.

Usamos apenas armazenamento local e cookies necessários para manter sua sessão de login e o funcionamento do aplicativo instalável (PWA). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

• O acesso aos dados é controlado por autenticação e por regras de permissão por perfil no banco de dados.
• Anexos e fotos ficam em áreas restritas de armazenamento, acessíveis por links temporários apenas a quem tem permissão.
• Os dados são mantidos enquanto a conta existir e o participante estiver vinculado ao programa, e depois pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à comprovação de resultados da política pública.
• Registros de auditoria e de pontuação podem ser mantidos de forma histórica para fins de comprovação do programa.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimentos e exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

• No próprio aplicativo: edite seu perfil, desative o link público, desmarque o consentimento do Banco de Talentos ou a exibição de contato a qualquer momento.
• Por e-mail: leonardo.soliz@presidentegetulio.sc.gov.br ou gabinete@presidentegetulio.sc.gov.br.
• A revogação de consentimentos não afeta a validade dos registros já validados no programa nem os dados necessários à execução da política pública.

Leonardo Soliz Encinas — leonardo.soliz@presidentegetulio.sc.gov.br. Contato institucional alternativo: gabinete@presidentegetulio.sc.gov.br. Endereço para atendimento presencial: Praça Otto Müller, nº 10, Centro, Presidente Getúlio (SC).

Esta política pode ser atualizada para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. A versão vigente é a 1.0, atualizada em 20 de agosto de 2026. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo e exigirão novo aceite.